Carambeí terá mais conselhos municipais em 2015.

05/01/15

Novos Conselhos Municipais em Carambeí 2015. 

CARAMBEI - No mês de dezembro o município de Carambeí criou novos conselhos municipais com a missão de propor, garantir e fiscalizar o cumprimento da política de defesa dos direitos dos idosos, das mulheres e dos portadores de necessidades especiais. No ano de 2015 deverão ser realizadas as conferências municipais que garantirão mais direitos para a população. As informações completas, segundo a secretária municipal de Assistência Social Lurdes Ferreira, já estão publicadas no diário oficial do município, no site da prefeitura. Os conselhos foram oficializados com a publicação das leis, no diário oficial do município nos últimos dias do mês do ano passado.

Conforme a publicação, através da Lei nº 1071, de 22 de dezembro de 2014 ficou oficializado o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI – que instituis a Conferência do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Carambeí e revogou a Lei nº 542/2007 e 735/2009. Através desta publicação também foi criado o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Nesta mesma publicação foi divulgada a Lei nº 1072, de 22 de dezembro de 2014, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Carambeí – CMDM e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher, revogando a Lei nº 341/04, de 20 de agosto de 2004, criando o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.

O terceiro conselho criado foi através da Lei nº 1073, de 22 de dezembro de 2014, dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD que institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Carambeí - CMDPD revogando a Lei nº 392/2005 e 713/2009, criando o Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

A criação dos novos conselhos deve enfatizar no município o trabalho e o aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas à terceira idade, a mulher e os portadores de deficiência. Durante as conferências municipais em 2015, serão sugeridas idéias e ações para garantir mais qualidade de vida aos idosos, mulheres e pessoas com deficiência. Além disso, “as equipes técnicas da secretaria municipal de assistência social irão continuar acompanhando as atividades dos demais conselhos já instituídos em Carambeí”, disse a Secretária Municipal Lurdes Ferreira. “A participação da comunidade durante todo este processo será muito importante em 2015”, garantiu a secretária, e tudo vai acontecer dentro da Legislação vigente e do edital, com ampla participação da Sociedade Civil, com a população bem representada, se fazendo presente e participando ativamente de todo o processo. “Tenho a certeza que os novos conselheiros farão um excelente trabalho em prol da comunidade de Carambeí”, concluiu. Mais informações: Secretaria Municipal de Assistência Social – 3915-1097.(Ana Paula Inácio)