Palestra Pública sobre Resíduos Sólidos e Programa “Paraná sem Lixões”.

20/02/2014

Palestra Pública sobre Resíduos Sólidos e Programa “Paraná sem Lixões”.

CARAMBEÍ – A prefeitura de Carambeí, através da secretaria municipal de meio ambiente convoca toda a população de Carambeí para participar de uma Palestra Pública sobre o tema – “Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Programa Paraná sem lixões”.

Dia 24/02/14 (segunda-feira);

Hora :18:30 horas;

 Local : Câmara Municipal de Carambeí, Rua da Prata, 99,  próximo  ao Destacamento Policial Militar.

Entrada Franca- Inclusive para turmas de alunos.

 A palestra será ministrada por técnicos da  Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – ERPGO.

Temáticas

O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado, Luiz Eduardo Cheida, estabeleceu a meta de acabar com os lixões a céu aberto no Paraná até 2014. O Programa “Paraná Sem Lixões” será transversal e irá envolver todos os órgãos de governo que executam ações relacionadas ao saneamento ambiental e à produção de energia a partir do lixo, entre eles Sanepar, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Instituto das Águas do Paraná, Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e Copel.  Segundo o secretário ““Vamos implementar ações em curto prazo, com uma política abrangente de resíduos sólidos para o Estado, seguindo o que prevê a Lei Federal. Será uma verdadeira força-tarefa para eliminar definitivamente os lixões no Paraná”, declarou Cheida, em 2013. “A ideia é que a secretaria financie a aquisição de máquinas, caminhões e outros equipamentos necessários para a viabilização dos novos aterros sanitários”,

ABIHPEC

Um dos segmentos que está atendendo ao chamamento é a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC). O presidente da associação, João Carlos Basílio, esteve na Secretaria para definir estratégias para a segunda fase do programa “Dê a Mão para o Futuro”. A iniciativa prevê a entrega de equipamentos e cursos de capacitação às cooperativas de coletores para potencializar a comercialização de materiais reciclados no Estado. A primeira fase do programa, realizada entre 2010 e 2012, garantiu a retirada de 18 mil toneladas de materiais. A meta agora é superar esta marca.

Política Nacional de Resíduos Sólidos
Entre as principais mudanças previstas na resolução, que tem como objetivo principal atender à Lei Nacional de Resíduos Sólidos (número 12.305/10), estão a obrigatoriedade da apresentação de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental para aterros sanitários com capacidade para mais de 20 toneladas de resíduos por dia e prioridade absoluta para a construção de aterros sanitários consorciados entre os municípios. A autorização ambiental para encerramento e recuperação de áreas de disposição de resíduos deverá ser renovada a cada cinco anos. Já o processo de compostagem – reciclagem do lixo orgânico – só será autorizado após o início da operação do aterro, que deverá ter uma vida útil superior a 15 anos, conforme a nova resolução.

Outra novidade na resolução proposta pelos órgãos ambientais do Governo do Estado é que será ofertada ao público toda a documentação necessária para a implantação, operação e encerramento de aterros sanitários no Paraná. Também constam nos anexos da resolução os termos de referência necessários para apresentação de Relatório Ambiental Preliminar (RAP), Plano de Controle Ambiental (PCA) e Programa de Coleta Seletiva para os municípios. Além disso, para a renovação da licença de operação dos aterros sanitários será exigida a apresentação dos programas municipais de coleta seletiva.

(Ana Paula Inácio + Assessorias)